Pelo menos 20 novos partidos tentam registro
Levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) mostrou que pelo menos 20 novos partidos políticos buscam atualmente registro na Justiça Eleitoral brasileira. A legislação (Lei 9.504/97) exige que um partido obtenha o registro nacional, perante o Tribunal Superior Eleitoral, pelo menos um ano antes da eleição a qual pretende concorrer.
Para os interessados em participar das eleições de 2012, esse registro deve ser concedido pelo TSE dentro dos próximos 70 dias, uma vez que o primeiro turno do pleito será no dia 7 de outubro de 2012. Quem pretende se candidatar a cargo político também deve estar filiado a partido dentro desse mesmo prazo.
A Constituição Federal (artigo 17, inciso IV) garante o pluripartidarismo no Brasil, desde que respeitadas algumas regras. Entre as exigências para a criação, a lei que regulamenta os partidos políticos (Lei 9.096/95) determina que a nova legenda obtenha o apoio de eleitores por meio de assinatura acompanhada do respectivo número do título eleitoral. A quantidade de assinaturas deve ser equivalente a, no mínimo, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos brancos e nulos.
Além disso, os eleitores que assinarem o documento devem estar distribuídos por um terço ou mais dos estados e deve, ainda, equivaler a, no mínimo, 0,10% do eleitorado que votou em cada um desses estados.
Se considerarmos as eleições de 2010 para a Câmara dos Deputados, um novo partido deve colher aproximadamente 490 mil assinaturas, em pelo menos nove estados.
Conforme a Resolução 23.282/2010 do Tribunal Superior Eleitoral, o partido político em formação deve informar aos Tribunais Regionais Eleitorais a comissão provisória ou a pessoa responsável pela coleta de assinatura dos eleitores que apóiam a criação da nova legenda. Posteriormente essas assinaturas são conferidas pelos cartórios eleitorais e irão compor, com outros documentos, o pedido de registro nacional, a ser realizado perante o Tribunal Superior Eleitoral.
Novos partidos por Estado
De acordo com o levantamento, realizado com informações repassadas por 18 TREs, o pretenso novo partido com atuação em maior número de Unidades da Federação é o Partido Social Democrático (PSD), que comunicou sua busca por assinaturas em 15 diferentes Estados: AC; AM; BA; CE; DF; GO; MG; MT; PB; PE; RN; RO; SC; SP; e TO. Essa comunicação é feita ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado.
Em seguida, aparecem o Partido da Pátria Livre (PPL) e o Partido Novo (PN), que informaram a TREs de 12 estados sobre o recolhimento de assinaturas. O primeiro mostrou articulação nas seguintes Unidades da Federação: BA; CE; DF; GO; MG; MT; PA; PE; PB; RS; SC; e SP. Já o segundo busca o apoio de eleitores dos seguintes Estados: AM; BA; DF; GO; MG; PE; PB; RN; RO; RS; SC; e SP.
Já o Partido Ecológico Nacional (PEN) está presente em 11 Unidades da Federação (AM; BA; CE; DF; MG; MA; PA; PE; RN; SP; e TO) em busca do apoio de eleitores.
Outros sete partidos em formação se registraram apenas em um estado para colher as assinaturas. São eles: Partido da Educação e Cidadania (PEC), em São Paulo; Partido Democrático dos Servidores Públicos (PDSP), em Tocantins; Partido Geral do Trabalho (PGT), no Rio Grande do Norte; Partido Federalista (PF), Partido Humanista do Brasil (PMH), Partido Liberal Democrata (PLD), no Ceará e o Partido Cristão Nacional (PCN), no Acre.
Confira a seguir os demais partidos que tentam atender às exigências para obter registro na Justiça Eleitoral: Partido da Transformação Social (PTS); Partido do Meio Ambiente (PMA); Partido Cristão (PC); Partido Social (PS); Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa privada do Brasil (PSPB); Partido da Mulher Brasileira (PMB); Partido da Justiça Social (PSJ); Partido Republicano da Ordem Social (PROS); e Partido Carismático Social (PCS).
Atualmente existem 27 agremiações partidárias no Brasil devidamente registradas no TSE. Três desses partidos foram criados na última década: Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e e Partido da República (PR).
O levantamento realizado pelo TSE, em parceria com os TREs, contém informações de 17 Estados e do Distrito Federal sobre a coleta de assinaturas de apoio à criação de novas legendas nas suas respectivas jurisdições. Outros nove Tribunais Regionais não repassaram dados, dos seguintes Estados: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Piauí, Roraima, Amapá, Sergipe e Alagoas.
A Resolução 23.282 do TSE regulamenta o processo de criação de partidos. Veja a íntegra.
