Conforme publicado no blog de Marco D’Eça, a Assembléia Legislativa deverá começar a discutir a criação de novos municípios no Maranhão logo após o feriado de Carnaval. O assunto já foi tratado na Casa pelos deputados Rigo Teles (PV) e César Pires (DEM), entusiastas da proposta.
Andre Fufuca, deputado estadual
Mas é André Fufuca (PSDB) quem encampa de forma mais entusiasmada a bandeira.
Ele é o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia e, como tal, coordenou encontro sobre o tema, anteontem em Vitória do Mearim.
A criação de municípios foi suspensa na Assembléia desde meados da década de 90, quando a Câmara Federal aprovou a Emenda Constitucional 015/96, de autoria do então deputado maranhense César Bandeira (DEM), que estabelecia as regras da criação, emancipação e fusão de municípios.
Como a EC necessitava de uma Lei Complementar, nunca aprovada, para regulamentá-la, o processo de criação ficou suspenso em todo país. As assembléias consideram a atitude uma usurpação das prerrogativas dos deputados estaduais.
Agora, André Fufuca pretende retomar a discussão e, se for o caso, pressionar os deputados federais a editar a lei que regulamenta o processo de criação.
No Maranhão, há 101 povoados com propostas de transformação em municípios…
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