O deputado federal José Ribamar Alves (PSB) foi integrante da Comissão Especial da Câmara Federal que aprovou, na madrugada da última quinta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 334) que prevê o aumento no número de vereadores em todo o país. Eles passam de 51,7 mil para 59,7 mil. A PEC também reduz os gastos com os legislativos municipais, passando de 5% para 4,5% o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara Municipal.
O parlamentar esteve esta semana na redação de O IMPARCIAL falando sobre este assunto, em entrevista que também pode ser acompanhada no sítio www.oimparcial.com.br.
O IMPARCIAL – Essa PEC sendo aprovada agora, as Câmaras terão que preencher as vagas imediatamente?
Deputado Ribamar Alves – Em primeiro lugar essa PEC é de suma importância para corrigir uma distorção, que é a representatividade. Existem municípios com três, quatro cinco, oito mil habitantes e têm nove vereadores. Existem municípios, como Santa Inês, por exemplo, com 80 mil moradores e dez vereadores. Então há uma distorção muito grande de representatividade. Quando o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] baixou resolução para diminuir drasticamente o número de vereadores, ele legislou no lugar de nosso Congresso. Ele tem que interpretar a lei e não fazer lei, com a desculpa de que haveria uma redução drástica dos gastos pelas Câmaras. E isso não é verdade porque o repasse é o mesmo. Nessa PEC, não. Há uma correção. Diminui em R$ 1,5 bilhão por ano os custos para as prefeituras. E essa proposta também tem uma coisa boa, porque o objetivo dela, ao ser votada na madrugada de quinta-feira, ela foi feita a preparação para ir ao plenário. Por unanimidade ela vai para o plenário, ali será, já com acordo de lideranças, votada imediatamente.
Quando é esse imediatamente?
Quarta-feira. A votação está prevista para a noite e logo em seguida será promulgada. Já foi feita a aprovação no Senado e na Câmara, será aprovada, promulgada, publicada no Diário Oficial, encaminhada ao TSE e o Tribunal manda para os TREs realizar os novos cálculos. E uma vez promulgada essa PEC, a posse é imediata. Os vereadores tomarão posse ainda este ano. Não será retroativo a janeiro, mas a partir da promulgação. Os TREs recalculam, diplomam e dão posse. Aí as Câmaras farão os reajustes.
Então será feito um novo cálculo do coeficiente eleitoral baseado nas eleições de 2008?
Isso. Com os números aumentados nos municípios que deverão aumentar. Por exemplo, até 15 mil habitantes são nove vereadores, de 15 mil a 30 mil, serão 11 vereadores e por aí vai. No caso de São Luís, especificamente, serão 31 vereadores.
O país tem necessidade de tantos novos vereadores? Quase oito mil?
Sim, porque o vereador é representante da comunidade, de seu dia-a-dia. Eu chego a considerar o vereador como para-choque da comunidade. Todos os problemas da sociedade, do clube, da associação, na rua quem nos traz é o vereador. E eles estão ali batalhando a todo o momento para resolver problemas como o buraco da rua, se o hospital está funcionando. Eles são os agentes sociais do governo a serviço do povo. Então quem melhor representa a comunidade são vereadores. Então há necessidade, sim.
Muita gente ainda tem dúvida se esse número elevado de vereadores não vai acarretar aumento de despesas?
Não, porque hoje as prefeituras repassam de 4,5% a 8% de seus recursos para as câmaras de vereadores. Não houve diminuição de um centavo nos repasses. O que aconteceu é que a câmara que recebia, por exemplo, R$ 1 milhão, para dez vereadores passou a receber R$ 1 milhão para cinco vereadores. Então ficou com mais dinheiro e menos pessoas para dividir. O que vai acontecer é que o repasse continua o mesmo que está hoje, diminuído de 1%. Isso representa R$ 1,5 a menos.
Mas as câmaras já estão trabalhando em cima de um orçamento previamente aprovado e que este já está definido quanto cada vereador vai ganhar, quantos assessores vai ter. E nessa estrutura toda vai ser feito um desmanche?
Será feito um novo cálculo para adaptação a nova realidade no orçamento também. Só que nos municípios de até 100 mil habitantes o repasse será o teto de 7%. A diminuição será gradativa de acordo com o número de habitantes. Por exemplo, Belo Horizonte, São Paulo, vão receber 2,5%. São Luís, deverá ficar na faixa de 4,5%.
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