O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a retirada do nome do ministro Edison Lobão (Minas e Energia) de uma avenida e de um colégio público em São Luís.
A mesma decisão determinou que o nome do vice-governador do Maranhão, João Alberto de Sousa (PMDB), deixe de batizar o Centro de Processamento de Dados do Estado. Cabe recurso da sentença.
A governadora Roseana Sarney (PMDB) estava incluída no processo, mas não sofreu sanção. Ela era acusada de utilizar a letra "R" estilizada no nome "Maranhão" no material publicitário do Estado em 1995, quando a ação foi proposta pelos advogados Josemar Pinheiro e Gilmar Santos. Segundo eles, a letra era uma referência direta à governadora.
Para os desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Maria das Graças Castro Duarte Mendes, dar nome de pessoas vivas a bens públicos fere o artigo 37 da Constituição Federal, que trata da impessoalidade da administração pública. O voto contrário foi o do relator do processo, Jorge Rachid Mubárack Maluf.
Procurador-geral do Estado e secretário de Segurança Pública do governo Edison Lobão (1991-1994), Maluf teve seu nome dado ao fórum de São José de Ribamar (a 32 km de São Luís). (Da FolhaPress)
Nenhum comentário:
Postar um comentário