escandaloso processo em que a família Sarney tenta cassar o diploma de governador de Jackson Lago e outro, igualmente escandaloso, em que o segundo colocado na Paraíba tenta cassar o governador Cássio Cunha Lima tem chamado a atenção da imprensa do sudeste e de importantes juristas brasileiros. Uma matéria da Folha de São Paulo da semana passada mostra que os processos que tiveram andamento rápido tinham como perdedores os senadores do PMDB. No Maranhão, Roseana Sarney e na Paraíba, José Maranhão. Porém ambos querem, como bem sintetizou o Ministro Resek, dar um golpe de estado jurídico, invertendo o resultado das eleições.
No segundo caso, a imprensa noticiou que, se o senador da Paraíba votasse em Sarney para Presidência do Senado, ele seria recompensado com um desfecho rápido e favorável do seu caso. No Maranhão, é vida ou morte para Sarney.
O Procurador Eleitoral e o Relator são os mesmos em ambos os processos. Esses processos já causaram enorme constrangimento, aos dois, nos julgamentos no Tribunal. No caso da Paraíba foi o próprio Presidente que cobrou, sem reservas, do Relator, pelas informações falsas que levou e que acabaram por servir de base para o voto de todos os ministros, cassando o Governador. No do Maranhão, um indignado ministro Resek duvidou da seriedade do voto do Procurador Eleitoral, que conseguiu a proeza de estudar milhares de páginas do processo em 15 dias, com tal profundidade e atenção, ao ponto de dar seu voto com grande convicção pela cassação de Jackson, o que, de resto, foi copiado pelo relator. Vamos ver o que escreveu a Folha:
“A partir da terça-feira da próxima semana, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode dar início a uma mudança inédita que, se levada a cabo, causará transformações no quadro político nacional: afastar, em um mesmo ano, 8 dos 27 governadores brasileiros. A transformação atingiria 30% das unidades da Federação. A decisão divide especialistas. Há os que defendem a chamada "lei da compra de votos" -legislação eleitoral que a partir de 1999 passou a punir com mais rigor o delito- como uma consolidação do aumento do combate à corrupção. E há aqueles que apontam nela a chance para tentativas abusivas de realizar um "terceiro turno", desprezando os resultados das urnas. [...]
“O advogado criminalista e ex-juiz do TRE-SP Eduardo Muylaert acredita que a Justiça eleitoral julga em tempo recorde. "É preciso respeitar os tempos de defesa. Afinal, a Justiça eleitoral não pode contrariar o voto popular", diz. Ele afirma ainda que os mandatários só continuam os mandatos durante os processos porque não houve motivo de afastamento.”
Vitor Marchetti, autor de "Poder Judiciário e Competição Política no Brasil", afirma que o grau de corrupção não aumentou, mas o acesso à Justiça pelos partidos cresceu.
As eleições se judicializaram. [...]
Acompanhando as decisões, percebe-se que muitas vezes elas não são técnicas, mas políticas. Nos TREs isso é muito mais sensível, porque as pressões de grupos locais são fortíssimas", diz Marchetti.
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