O Senado aprovou ontem, em dois turnos, a chamada PEC Paralela dos Vereadores que limita os gastos dos municípios com as Câmaras. Aprovada sob a forma de substitutivo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a matéria estabelece que as despesas das Câmaras, incluídos os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderão ultrapassar 7% da receita tributária em cidades com até 100 mil habitantes e 3,5% nas que têm mais de 8 milhões de habitantes.
A PEC, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009, estabelece nova tabela de gastos, cujos percentuais são relativos à soma da receita tributária e das transferências feitas aos municípios pela União.
De autoria do senador César Borges, a matéria, aprovada foi relatada na CCJ pelo senador Valter Pereira (PMDB). O texto final é resultado da análise de duas emendas apresentadas em Plenário durante a discussão da PEC, assinadas por 31 senadores.
A PEC foi primeiramente votada pela Câmara e ao chegar ao Senado foi modificada e desmembrada, a partir da aprovação de requerimento dos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Cesar Borges. A PEC 47/08 é resultado, portanto, do desmembramento de um dos artigos da PEC 20/08, que estabelece nova proporcionalidade para o número de vereadores nos municípios e tramita agora na Câmara.
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