Robert Lobato
O líder da oposição, deputado Edivaldo Holanda (PTC), tomou a iniciativa de enquadrar o secretário de Saúde Ricardo Murad através de dois requerimentos encaminhados à Mesa da Assembleia Legislativa.
No primeiro requerimento, o petecista solicita que o presidente Marcelo Tavares (PSB) que seja encaminhado ofício à Procuradora Geral de Justiça, Fátima Travassos, adote procedimentos investigatórios junto à Secretaria comandada por Ricardo Murad quanto à contratação de um helicóptero e de um avião a pretexto de prestar serviços à referida secretaria.
Já no seguinte requerimento, Edivaldo Holanda deseja que o parlamento maranhense encaminhe ofício ao próprio secretário Ricardo Murad preste informações sobre o tal contrato de prestação de serviços das duas
aeronaves, destacando:
1.Exposição de Motivos justificando a necessidade de aeronaves para os serviços da secretaria da Saúde citando a espécie dos referidos serviços
2.Cópia dos jornais de grande circulação que publicaram o edital.
3.Caderno do processo de licitação constando: edital, diário oficial que fez a publicação, propostas, julgamento, empresa vencedora.
4.Prazo de vigência do contrato, preço, forma de pagamento e origem dos recursos.
5.No caso da dispensa da licitação, encaminhar cópia do parecer justificando a inexigibilidade, bem como cópia do diário que publicou o extrato.
6.Cópia do Memorial Descritivo do tipo de cada aeronave, descrevendo os equipamentos que são dotados para o atendimento de emergência durante o vôo (UTI do ar).
Nesse sentido, o deputado Edivaldo Holanda mostra mais uma vez que está afinado com uma das principais funções do Poder Legislativo que é fiscalizar o Executivo. E se tratando desse executivo maranhense, meus caros… Aja fiscalização! (Do blog do Robert Lobato)
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